- 02/02/2010 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/02/10, Letra B.
Para visualizar todo o andamento do PL e se cadastrar para acompanhamento, basta acessar a página http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=440181 e clicar em "Cadastrar para acompanhamento", no botão superior à direita.
* PL-05491/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.
ResponderExcluir- 11/03/2010 Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
- 12/03/2010 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)